TRE-SE RECEBE DECRETO PARA PLEBISCITO QUE DEFINE QUESTÃO DA ZONA DE EXPANSÃO


Nesta segunda-feira, 14, o prefeito João Alves Filho, o vice-prefeito José Carlos Machado, e a presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Angélica Guimarães, participaram de audiência com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Maria Aparecida Santos Gama da Silva.

O prefeito João Alves Filho ressaltou a atenção da presidente do TRE, Aparecida Gama. Fico lisonjeado com o especial carinho com que a desembargadora-presidente nos atendeu, pois mesmo não havendo pauta na agenda, abriu uma exceção para esse encontro, que poderá definitivamente resolver o impasse geográfico da Zona de Expansão, ressaltou.

Na ocasião, foi entregue o decreto legislativo que trata sobre a realização do plebiscito para definir a que município pertencem, legalmente, as áreas do Mosqueiro, Areia Branca, São José e Terra Dura (Santa Maria), além dos núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo e Antônio Carlos Valadares.

A presidente do TRE/SE se mostrou receptiva e garantiu que todas as providências cabíveis serão adotadas para a efetivação do plebiscito. Maria Aparecida parabenizou a todos pela vontade política em resolver a questão. Já o prefeito fez questão de ressaltar a determinação da presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, cujo comportamento e postura corajosa foi primordial para dar o encaminhamento necessário à questão.

O prefeito João Alves Filho considerou o momento como histórico, e ressaltou a coragem feminina. Foi preciso duas mulheres chegarem à presidência da Assembleia e do TRE para que fosse dado prosseguimento ao caso, que se arrasta desde a constituinte e que agora começa a acabar a agonia e indefinição da situação geográfica, comentou.

João Alves Filho já vinha trabalhando no plebiscito muito antes de ser candidato a prefeito, participava do movimento que necessitava de 500 assinaturas de moradores da região e, de forma rápida, totalizaram 1.600 assinaturas colhidas entre moradores, padres, pastores e a comunidade de uma forma geral.

O processo do plebiscito só não foi adiante à época porque não poderia ser deflagrado o processo em ano eleitoral. Cabe agora ao TRE estabelecer uma data para deflagração do mesmo, assegurou o prefeito João Alves Filho.

O problema da Zona de Expansão de Aracaju está em litígio desde 1989 - através do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual. Há um recurso no Supremo Tribunal Federal, sendo analisado pelo ministro Luiz Fux. Até agora nada ficou decidido, no entanto, agora a população pode ter a oportunidade de escolher a qual município pertence.

Fonte: Faxaju

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