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Neiwton Silva e o secretário Paulo Roberto são acusados de desvio de merenda
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou para a próxima terça-feira, 06 de novembro, o julgamento do prefeito de Igreja Nova, Neiwton Silva, e do secretário municipal de finanças, Paulo Roberto de Oliveira, ambos denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e fraude em licitação.
De acordo com o que consta na denúncia, o prefeito e o secretário supostamente desviaram verbas que seriam destinadas a aquisição de merenda escolar. Durante as investigações, o Ministério Público descobriu que o dinheiro destinado à alimentação dos estudantes teria sido utilizado na compra do pescado que foi distribuído com os munícipes durante a Semana Santa daquele ano.
Ainda segundo a denúncia do MPE-AL, o prejuízo causado aos cofres públicos se aproxima da casa dos R$ 45 mil. A empresa responsável pela venda do pescado foi a Ifril – Indústria de Frios e Pesca Ltda, que recebeu da prefeitura municipal o valor correspondente a compra de 11.250 kg de corvina.
Neiwton Silva e Paulo Roberto também terão que explicar à corte máxima da Justiça alagoana o porquê de terem efetuado contratações ilegais, sem observância ao que rege a Lei de Licitações e Contratos. O relator do processo é o desembargador José Carlos Malta Marques.
Caso sejam considerados culpados, os réus serão condenados a perda do cargo público com a consequente suspensão dos seus direitos políticos, além terem que ressarcir os cofres públicos. Os gestores também poderão ser proibidos de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
por Redação aqui acontece
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