Judiciário tentará zerar processos de improbidade administrativa até 2013

Meta foi estabelecida durante encontro nacional em Aracaju. Juízes terão de identificar e julgar ações ajuizadas até dezembro de 2011.

Fabiano Costa e Flávio AntunesDo G1, em Aracaju

Joaquim Barbosa participa do encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário em Aracaju (Foto: Flavio Antunes/ G1 SE)Joaquim Barbosa participa do encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário em Aracaju (Foto: Flavio Antunes/ G1 SE)
Após dois dias de discussões em Aracaju (SE), os presidentes de 91 tribunais de todo o país, incluindo o chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se impuseram nesta terça-feira (6) a meta de zerar nos próximos 13 meses os processos de improbidade administrativa (crime cometido por agentes públicos, como o enriquecimento ilícito no exercício de mandato ou cargo público) ajuizados até 31 de dezembro de 2011.

“Temos o dever de, no âmbito do Poder Judiciário, de focar o melhor de nossas atenções no combate à improbidade administrativa, sonhando com um Brasil que um dia saberá rimar erário com sacrário. Isso depende de um Judiciário de qualidade e excelência”, ressaltou Ayres Britto em seu discurso final.
O compromisso foi firmado pelos magistrados no encerramento das atividades do 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta semana na capital sergipana. Os coordenadores do seminário ressaltaram que a meta consiste na identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das ações de improbidade administrativa que tenham como réus agentes públicos que cometeram crimes contra a administração pública.

Os números, no entanto, não refletem a realidade, diz Martins, porque muitos magistrados não atualizam todos os processos sob sua responsabilidade nos sistemas informatizados do Judiciário. O conselheiro coordenou neste ano o seminário de probidade administrativa que propôs o estabelecimento da meta aos juízes.
Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Martins, atualmente, o Judiciário não sabe exatamente quantas ações tramitam no país sobre crimes de improbidade. Estimativa do órgão mostrou que, até o final de 2011, havia cerca de 18 mil processos de improbidade nos tribunais estaduais e federais do país.
O encontro dos magistrados também aprovou a realização de parcerias entre o CNJ e tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de contas para aperfeiçoar a atualização de informações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis. O banco de dados registra os casos de improbidade e possibilita a elaboração de estatísticas.
Outros compromissos
Também foram aprovadas no evento do Judiciário metas de melhorias de gestão estratégica na instituição. A Justiça Eleitoral, por exemplo, se comprometeu a reunir todos os seus servidores para tentar melhorar a gestão nos tribunais eleitorais. Já os integrantes da Justiça do Trabalho recomendaram a criação e implantação de um plano de comunicação estratégica.
Pela primeira vez, o encontro dos juízes contou com palestrantes de fora do meio jurídico. Nesta manhã, o empresário Jorge Gerdau apresentou aos magistrados "o olhar do administrador". Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm relataram aos juízes "o olhar da sociedade".
  Os seminários foram divididos por ramo da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) e discutiram questões específicas enfrentadas em cada segmento. As propostas aprovadas nas discussões temáticas foram apresentadas ao final do evento e transformadas em metas a serem perseguidas pelo Judiciário nos próximos anos.
O presidente eleito do STF, ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a Suprema Corte no dia 22, destacou nesta tarde a importância de o Judiciário combater nos tribunais a corrupção e a improbidade administrativa.
"Vejo como uma iniciativa alvissareira tomar esses dois pontos, corrupção e improbidade administrativa, como temas-guia da ação do Judiciário. Só posso me regozijar com essa iniciativa", disse o relator do mensalão
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