Propriá quer regulamentar profissão de mototaxista

A Secretaria de Trânsito e Transporte Público de Propriá deve regulamentar até janeiro de 2010, a profissão de mototaxista no município. A decisão da Prefeitura é baseada na Lei 12.009, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de julho deste ano. Para que tudo seja acertado conforme determinação a legislação, o secretário municipal de Trânsito e Transporte Público, Jorge Santos, já promoveu duas reuniões com a categoria e alguns vereadores, que prometem agilizar a aprovação do Projeto de Lei Municipal. Em Propriá, existem atualmente 280 mototaxistas.

Durante a última reunião, o secretário Jorge Santos especificou aos trabalhadores as regras para a concessão de alvará por parte da Prefeitura. Todas as exigências primam pela segurança do mototaxista e do passageiro. “O nosso objetivo agora é regulamentar a profissão de mototaxista em Propriá. Após este processo, pretendemos promover cursos de capacitação, entre outras coisas que permitam garantir a segurança, tanto dos nossos trabalhadores quanto dos passageiros. No meu entender, esta é uma decisão acertada, que em breve, estaremos com todo o impasse resolvido”, esclareceu Jorge Santos.

A Lei 12.009/2009 substitui a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. A nova lei, portanto, regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, ficando a cargo de cada município a regulamentação.

Para desenvolver a atividade de mototaxista no Brasil é necessário ter completado 21 anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Fonte: Ne Notícias