O diretor administrativo e financeiro da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado
de Sergipe (Pronese) Marcos Santana garantiu que o governo estadual já tem os recursos para realização da infraestrutura do núcleo residencial Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como “Lulão”, em Propriá. Segundo ele, serão investidos R$ 488.973,28 nas obras de abastecimento de água, pavimentação das vias públicas e rede coletora de esgotamento sanitário.
De acordo com o diretor, não é verdade que as obras estão emperrados por causa dos trâmites burocráticos da Pronese. Ao contrário do que foi mencionado pelo presidente da associação Wellington Teixeira, em matéria da edição do último domingo (20) do JORNAL DA CIDADE, a verba está disponível para a execução das obras, mas a associação conveniada não cumpriu integralmente com os procedimentos legais exigidos no processo licitatório e demorou a entregar a documentação exigida.
O diretor da Pronese ainda destaca que só na última quinta-feira (23), foi que o presidente da associação protocolou os documentos, comprovando que a associação realizou a licitação para execução da obra com base no Estatuto de Licitação (Lei 8.666/93). “O representante da associação foi informado de que os documentos seriam analisados pela assessoria jurídica da empresa e caso não houvesse objeção os recursos financeiros seriam liberados no prazo de três dias”, detalha Marcos Santana.
Reconhecimento
“Nós reconhecemos que as organizações da sociedade civil têm fragilidades, muitas delas não sabem lidar com as exigências dos procedimentos licitatórios, mas nem por isso iremos afastá-las do direito histórico, por elas conquistado, de participação cidadã na implementação das políticas públicas. Pelo contrário, iremos cada vez mais contribuir para fortalecer a sociedade organizada. Não nos afastaremos um milímetro do princípio de garantir a democratização da participação popular no processo de desenvolvimento de Sergipe”, ressaltou Marcos Santana.
O diretor garantiu que a equipe técnica da Pronese, comandada pelo presidente Carlos Hermínio de Aguiar, está preparada para receber as organizações que estão com dificuldades para implementar os projetos comunitários já em andamento, além de colocar o pessoal da empresa disponível para orientar os novos usuários das políticas públicas.
Marcos ressalta que, assim como faz em todos os casos de dificuldade no encaminhamento das responsabilidades jurídicas para a aplicação dos recursos públicos, a Pronese disponibilizou sua assessoria jurídica para orientar as organizações sociais antes e durante implantação dos projetos. “Nosso papel, repito, não é negar a representação popular, mas buscar aperfeiçoá-la, exigindo e orientando para a responsabilidade política e jurídica dos mandatários e desta forma contribuir para o controle social, a transparência das decisões de prestação de contas, bem como tornar mais frequentes e eficazes os instrumentos de participação da sociedade civil”, finalizou Marcos Santana.
Fonte: Jornal da Cidade
de Sergipe (Pronese) Marcos Santana garantiu que o governo estadual já tem os recursos para realização da infraestrutura do núcleo residencial Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como “Lulão”, em Propriá. Segundo ele, serão investidos R$ 488.973,28 nas obras de abastecimento de água, pavimentação das vias públicas e rede coletora de esgotamento sanitário.De acordo com o diretor, não é verdade que as obras estão emperrados por causa dos trâmites burocráticos da Pronese. Ao contrário do que foi mencionado pelo presidente da associação Wellington Teixeira, em matéria da edição do último domingo (20) do JORNAL DA CIDADE, a verba está disponível para a execução das obras, mas a associação conveniada não cumpriu integralmente com os procedimentos legais exigidos no processo licitatório e demorou a entregar a documentação exigida.
O diretor da Pronese ainda destaca que só na última quinta-feira (23), foi que o presidente da associação protocolou os documentos, comprovando que a associação realizou a licitação para execução da obra com base no Estatuto de Licitação (Lei 8.666/93). “O representante da associação foi informado de que os documentos seriam analisados pela assessoria jurídica da empresa e caso não houvesse objeção os recursos financeiros seriam liberados no prazo de três dias”, detalha Marcos Santana.
Reconhecimento
“Nós reconhecemos que as organizações da sociedade civil têm fragilidades, muitas delas não sabem lidar com as exigências dos procedimentos licitatórios, mas nem por isso iremos afastá-las do direito histórico, por elas conquistado, de participação cidadã na implementação das políticas públicas. Pelo contrário, iremos cada vez mais contribuir para fortalecer a sociedade organizada. Não nos afastaremos um milímetro do princípio de garantir a democratização da participação popular no processo de desenvolvimento de Sergipe”, ressaltou Marcos Santana.
O diretor garantiu que a equipe técnica da Pronese, comandada pelo presidente Carlos Hermínio de Aguiar, está preparada para receber as organizações que estão com dificuldades para implementar os projetos comunitários já em andamento, além de colocar o pessoal da empresa disponível para orientar os novos usuários das políticas públicas.
Marcos ressalta que, assim como faz em todos os casos de dificuldade no encaminhamento das responsabilidades jurídicas para a aplicação dos recursos públicos, a Pronese disponibilizou sua assessoria jurídica para orientar as organizações sociais antes e durante implantação dos projetos. “Nosso papel, repito, não é negar a representação popular, mas buscar aperfeiçoá-la, exigindo e orientando para a responsabilidade política e jurídica dos mandatários e desta forma contribuir para o controle social, a transparência das decisões de prestação de contas, bem como tornar mais frequentes e eficazes os instrumentos de participação da sociedade civil”, finalizou Marcos Santana.
Fonte: Jornal da Cidade
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