No último sábado (30), o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou que o governo federal desistiu de elevar novamente a alíquota
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que
aconteceria a partir do mês de abril. O prefeito de Monte Alegre e
presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio
Rodrigues (“Tonhão” – PSC), lamentou a decisão.
“Com essa medida, as alíquotas do IPI para os carros
permanecem no atual patamar até o fim deste ano. Mesmo assim, o tributo ainda
seguirá em um patamar acima do estava sendo cobrado no fim de 2012, o
que causa um impacto direto nas contas dos municípios. A crise econômica já é
intensa, e com a prorrogação, os municípios brasileiros vão continuar sendo prejudicados no
valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é repassado
mensalmente”, explica Tonhão, lembrando que o FPM é constituído por parte da
arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
O
governo informou ainda que a iniciativa busca estimular não somente o setor
automotivo, classificado como "um dos principais motores da
economia", mas também "toda a cadeia automobilística, como as
indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios". Entre 2008 e
2010, o governo já havia baixado o IPI para incentivar a venda de veículos e
estimular a atividade durante a primeira etapa da crise financeira
internacional.
No
ano passado, a estratégia se repetiu e agora o imposto estava retornando aos
poucos ao normal. Segundo o governo, a medida representa uma renúncia fiscal
adicional (recursos que deixarão de ser arrecadados) de R$ 2,2 bilhões de abril
a dezembro de 2013 em relação ao que já estava programado. Diante dessa situação, Tonhão
sugere que o Governo Federal faça uma compensação, repondo os recursos da
desoneração. "Assim, as prefeituras não ficarão em desvantagem por causa
de um setor da economia", justifica.
Fonte:TDantas
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