A direção executiva do SINTESE repudia a ação da prefeita Rivanda Batalha do município de São Cristóvão por ter cortado todas as gratificações nos salários dos professores e professoras do mês de janeiro do corrente ano.
No dia 01 de fevereiro de 2013, sexta-feira, os educadores e as educadoras foram surpreendidos com o corte drástico em seus salários. A administração municipal cortou de forma arbitrária e ilegal gratificações como: regência de classe, titulação, triênio e adicional do terço. O sindicato recebeu informações de que com o corte, os professores perderam mais de 50% em suas remunerações.
A ação do governo da prefeita Rivanda Batalha é considerada crime doloso nos termos do artigo 7º inciso VI da Constituição Federal que trata da proibição do ente federativo salários e também o inciso X que rege se constituir em crime a retenção dolosa do salário, previsto em lei como é o caso do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração.
Para o SINTESE o ato da prefeita Rivanda Batalha desrespeita os professores e professoras e descumpre o que foi acordado em audiência ocorrida entre a comissão sindical do SINTESE e a prefeita no dia 16 de janeiro. Na reunião a chefe do Poder Executivo se comprometeu a pagar os salários em sua totalidade dentro do mês trabalhado. Tal comprometimento foi documentado através do ofício 005/2013 enviado a direção do sindicato.
O sindicato solicitou audiência para esta segunda, 04 de fevereiro de 2013, para tratar do assunto. A prefeita acenou afirmativamente, mas não definiu horário, situação confirmada pelo secretário de Educação em entrevistas nos veículos de comunicação da cidade.
O SINTESE espera que na audiência, a prefeita Rivanda Batalha corrija a irregularidade cometida e que ainda esta semana os professores recebam aquilo a que têm direito, como ficou acordado em audiência.
Assessoria de Comunicação Sindical/SINTESE
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