Decreto Municipal nº 103/2013


Decreto nº 103/2013
22 de Fevereiro de 2013.


Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Propriá e dá Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PROPRIÁ, Estado de Sergipe, usando das sua atribuições e tendo em vista a resolução normativa nº. 14, de 06 de junho de 2012 do Conselho Nacional das Cidades.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Propriá a se realizar no dia 08 de maio de 2013, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Propriá.
Art. 2º. – A Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE terá como temática: “Quem muda a cidade somo nós: Reforma Urbana já” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3º. – A Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano Marcos Antonio Graças.
Art. 4º. – A Comissão Preparatório, composta por representação do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE, observando o disposto no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art. 5º. – Caberá à Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar à Comissão Preparatória Estadual e eleger os delegados para a 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6º. – Este decreto entrará, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Propriá/SE
Em 22 de Fevereiro de 2013.


José Américo Lima
Prefeito Municipal

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