22 de Fevereiro de 2013.
Convoca a 5ª Conferência
Municipal da Cidade de Propriá e dá Providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PROPRIÁ, Estado de Sergipe,
usando das sua atribuições e tendo em vista a resolução normativa nº. 14, de 06
de junho de 2012 do Conselho Nacional das Cidades.
DECRETA:
Art.
1º.
– Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Propriá a se realizar
no dia 08 de maio de 2013, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de
Propriá.
Art.
2º.
– A Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE terá como temática: “Quem
muda a cidade somo nós: Reforma Urbana já” e construirá propostas para
subsidiar as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª
Conferência Nacional das Cidades.
Art.
3º.
– A Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE será presidida pelo Prefeito
Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de
Desenvolvimento Urbano Marcos Antonio Graças.
Art.
4º. –
A Comissão Preparatório, composta por representação do Poder Público Municipal
e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da Conferência
Municipal da Cidade de Propriá – SE, observando o disposto no Regimento da 5ª
Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art.
5º.
– Caberá à Conferência Municipal da Cidade de Propriá – SE elaborar relatório
final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar à
Comissão Preparatória Estadual e eleger os delegados para a 5ª Conferência
Estadual das Cidades.
Art.
6º.
– Este decreto entrará, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Propriá/SE
Em 22 de Fevereiro de 2013.
José Américo Lima
Prefeito Municipal
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