64% das cidades estão proibidas de firmar convênios

O Estado de S.Paulo

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios concluiu que 3.588 cidades brasileiras (64,4% do total) estão impedidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades apontadas pelo Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias que visa a reduzir a burocracia dos processos de convênios e volume de papéis, além de ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando maior transparência, Também compete ao cadastro facilitar a entrega de relatórios de gestão fiscal, execução e balanço anual apenas uma vez pelo ente que assina o convênio, e não diversas vezes, como era antes. Ao mesmo tempo, o sistema verifica a situação das prefeituras quanto às obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e constitucionais legais.