19 prefeitos assinam adesão para repasse de recursos

O evento acontece no auditório Sergipe Mais Justo, localizado na Seides, à rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju/SE.

Por: ASN

Foto de Arquivo: Edinah Mary/Inclusão 
A secretária da Inclusão Social, Eliane Aquino.

O Governo do Estado realiza às 9 horas desta terça-feira, 15, a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Cofinanciamento dos Serviços da Assistência Social. Com a presença da secretária da Inclusão Social, Eliane Aquino, prefeitos de 19 municípios sergipanos vão assinar os documentos que formalizam o repasse de recursos do Estado direto aos Municípios no sistema Fundo a Fundo. O evento acontece no auditório Sergipe Mais Justo, localizado na Seides, à rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju/SE.

Os repasses atendem a uma demanda histórica para a evolução dos serviços da Proteções Sociais Básica (PSB) e Especial (PSE) e vão auxiliar no atendimento à população, especialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS). No caso da capital os recursos serão utilizados para a implantação de dois espaços destinados às pessoas com deficiência: o Centro-Dia e a residência inclusiva.

Até o momento, mais de R$ 500 mil já estão sendo investidos pelo Governo para auxiliar a prestação dos serviços socioassistenciais em Aracaju, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Cristinápolis, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D'Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Redondo, Propriá, Riachão do Dantas, Tobias Barreto e Tomar do Geru.

Os repasses, retroativos ao ano de 2012, devem ser aplicados em serviços básicos para prevenir a violação de direitos sociais; na média complexidade para assistir jovens em conflito com a lei em iniciativas como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); e na alta complexidade para beneficiar com abrigos institucionais e casas-lares crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.