O embrião da nova Arena

Grupo de estudantes tenta recriar agremiação política que deu sustentação ao regime militar. Primeira etapa foi cumprida ontem, com a publicação do estatuto no Diário Oficial da União

LEANDRO KLEBER

Um velho e conhecido partido político dos tempos de Ditadura militar começa a engatinhar rumo ao ressurgimento. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto que oficializa a recriação da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime dos anos 1960 e 1970. Esse é apenas o primeiro passo de um total de sete etapas (veja quadro abaixo) a serem cumpridas para a fundação da sigla que se denomina conservadora, nacionalista e assumidamente de direita. Ainda falta, por exemplo, recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para pleitear o registro da agremiação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os líderes do grupo pretendem colher tudo até abril do próximo ano.

A Arena foi criada originalmente em abril de 1966 para apoiar o governo militar após a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos as siglas existentes na época e levou a política brasileira ao bipartidarismo. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), fundado em março de 1966 como partido de oposição, era a outra sigla. Ambos foram extintos em novembro de 1979 por decisão do Congresso Nacional que acabou com o sistema bipartidário. A Arena acabou se transformando, na prática, no Partido Democrático Social (PDS), em 1980. O MDB deu origem ao PMDB.

Quem assina o estatuto da Arena como presidente é a gaúcha Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, estudante de direito da Universidade de Caxias do Sul (RS). Para ela, falta ao Brasil um partido verdadeiramente conservador que possa trazer honestidade à vida política do país. Segundo ela, o nome Arena foi escolhido em uma eleição interna feita pelo grupo fundador do partido, formado basicamente por jovens, em grande parte estudantes. "Ou você gosta ou não gosta do nome. É oito ou oitenta. Acho que com esse nome não há prejuízo. Seremos um partido democrático e com opinião própria, não uma sigla de aluguel. Contribuímos para o pluripartidarismo. Não tem nada de fascista e extremista. É de direita", afirma Cibele.

Contato com militares

Autora de um livro de contos e crônicas, a gaúcha gremista e amante de músicas alternativas já foi filiada ao DEM e, segundo ela, defende a democracia em blogs. Ela afirma que alguns militares entraram em contato com o grupo que pretende retomar a Arena, com a intenção de apoiá-lo. Cibele afirma que no Brasil há uma "pseudodemocracia". "Muitas pessoas que conheço que realmente são capazes, sérias e interessadas, são simplesmente boicotadas por esse sistema", diz.

Para o cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis, a inspiração para o relançamento da Arena é fascista e tem o objetivo de recuperar o regime autoritário. "É lamentável. Vejo com maus olhos. Trata-se de reconstruir um partido retrógrado que foi instrumento do regime militar. Mas, provavelmente, no âmbito das Forças Armadas, que ainda concentra resquícios importantes do tempo da Ditadura, há pessoas que verão essa iniciativa com bons olhos", afirma.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas avalia que há um movimento conservador crescente no Brasil. Ele cita casos como a vitória do grupo mais conservador nas eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, no fim do ano passado. "De 10 anos para cá, a direita ficou um pouco órfã. Quem ocupava esse espaço era o PFL, que virou DEM e acabou de envolvendo em muitos escândalos", ressalta.

De acordo com o estatuto, da Arena todas as decisões do partido terão de passar pelo Conselho Ideológico, formado por cinco membros permanentes e vitalícios definidos na ata de fundação.

"Seremos um partido democrático e com opinião própria, não uma sigla de aluguel. Contribuímos para o pluripartidarismo. Não tem nada de fascista e extremista. É de direita"

Cibele Bumbel Baginski, estudante

Como chegar lá

Passo a passo para a criação de um partido

1. Reunir 101 eleitores em pelo menos um terço dos estados para elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger os dirigentes nacionais provisórios. Depois, publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União

2. Registrá-lo no cartório da capital federal, com apresentação de documentos como cópia autenticada da ata da reunião de fundação do partido e lista de todos os fundadores

3. Informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o nome dos integrantes da comissão provisória do partido ou das pessoas responsáveis por ele

4. Reunir assinaturas de eleitores correspondentes a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados (2010), ou seja, 491.656 assinaturas, distribuídas em pelo menos nove estados.

5. Designar, definitivamente, os dirigentes da direção nacional e dos órgãos de direção municipais regionais

6. Solicitar o registro nos respectivos TREs, por meio de requerimento acompanhado de documentação

7. Solicitar o registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário do TSE decide. Somente esse registro garante ao partido sua participação no processo eleitoral e recebimento de recursos do Fundo Partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão

Opção conservadora

O que é

A Arena é um partido declaradamente de direita que possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo. "Em respeito às convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas", diz o seu estatuto.

O que eles querem?

- Privatizar o sistema penitenciário

- Retomar o controle de todas as empresas estatais "que são fundamentais à proteção da nação"

- Reaparelhar as Forças Armadas, "tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo"

- Reformular o ensino da História do Brasil e História Geral "sem ênfases tendenciosas doutrinariamente"

- Abolir quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições "especiais"

- Aprovar a maioria penal para 16 anos

- Incluir no currículo escolar a disciplina de noções de direito e política e retornar as de educação moral e cívica e latim