Justiça determina regularização da rede de esgoto, em SE

Requeridos devem eliminar lançamentos de esgoto in natura. Deso e estado devem apresentar projeto de revisão da rede coletora.

Do G1 SE

O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pedidos liminares formulados nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural de Aracaju e da Região Metropolitana, determinou aos Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D'Ajuda, a DESO e ao Estado de Sergipe, a execução de medidas com o intuito de regularizar a rede de tratamento de esgoto naquelas localidades.

A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, Dra. Simone de Oliveira Fraga, determinou que os referidos Municípios apresentem, no prazo de 180 dias, projeto de implantação de rede coletora e de estação de tratamento de esgoto nas localidades ali existentes e não servidas por este serviço público essencial.

A DESO e o Estado de Sergipe deverão apresentar, também em 180 dias, projeto de revisão e manutenção da estrutura física da rede coletora e de tratamento de esgotos sanitários já existentes.
Tais medidas deverão ser executadas com a finalidade de corrigir as irregularidades apontadas no Inquérito civil Público nº 011/2009, inclusive, com apresentação de orçamento e cronograma de implantação e execução, cujo prazo não poderá ultrapassar 01 ano.

A Magistrada determinou, finalmente, que os requeridos, de acordo com suas atribuições locais ou espaciais, identifiquem e eliminem , no prazo de 180 dias, os pontos de lançamentos clandestinos de esgoto in natura em canais e rede de drenagem pluvial, bem como diretamente nos corpos d'água receptores.

A Ação Civil Pública

 De acordo com a Ação Civil Pública ficou constatada, através de estudos técnicos, a insuficiência da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário em toda bacia do Rio Sergipe e Rio Poxim, em especial em Aracaju.

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