Ex-prefeito de Propriá, SE, é condenado por desvios de verbas

Justiça Federal de Sergipe acatou o pedido do Ministério Público. 
O ex-prefeito deverá ressarcir R$ 508.809 aos cofres públicos e terá direitos suspensos.

Do G1 SE

O ex-prefeito da cidade de Propriá (SE), José Renato Vieira Brandão, foi condenado parcialmente pela Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), que acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF/SE), por desvio de verbas públicas. Ele deverá ressarcir R$ 508.809 aos cofres públicos e ficará com os direitos políticos suspensos por oito anos. Além disso, ele ficará proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos e pagar multa.

Em 2003, quando se encontrava no segundo mandato de prefeito do município, José Renato recebeu recursos do Ministério da Integração para obras de complementação do sistema de esgotos sanitários da cidade. Porém, o município contratou ilegalmente uma construtora, que não participou do processo licitatório. A execução das obras não foi comprovada.

O prejuízo causado ao erário foi da ordem de mais de R$ 9 milhões. Houve, no caso, a contratação direta sem licitação, a falta de prestação de contas, inexistência de medições, levantamentos, relatórios da execução física das obras e notas fiscais dos pagamentos realizados.

A empresa também foi condenada a realizar o pagamento de multa equivalente a 20% do lucro líquido apurado no contrato ainda a ser atualizado e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos. Já Helenilson Leandro Souza teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Todos os réus deverão custear os honorários, fixados em R$ 15 mil.

O MPF/SE já recorreu da decisão e pediu que José Renato Vieira seja condenado a ressarcir integralmente o dano.

*As informações são do MPF-SE
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