Uma das novidades das eleições de outubro deste ano é que, no ato do registro, o candidato a prefeito deve apresentar seu plano de governo. No dia 5, as propostas devem ser apresentadas, de acordo com a Lei das Eleições 9.504/1997, alterada pela Lei n.º 12.034, de 29 de setembro 2009. Em vigor desde as eleições de 2010, o pleito de 2012 será a primeira eleição, no plano municipal, a exigir essa obrigação dos candidatos ao Executivo.
O plano de governo é uma peça importante das campanhas políticas. O documento contém as principais orientações políticas e as medidas que os candidatos se comprometem a implantar se forem eleitos. A norma permitirá ao eleitor comparar o que foi anunciado por um candidato ou coligação com o que foi executado no governo. A não apresentação do documento ou até mesmo problemas em seu conteúdo podem impugnar o candidato a prefeito, conforme prevê a legislação.
E é justamente isso que pode acontecer com o candidato a prefeito de Capela pelo PR, Ezequiel Ferreira Leite Neto. Acessando seu plano de governo através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível perceber que o republicano falsificou o programa de governo da cidade de Cascavel, no Paraná, como se este representasse seu projeto de administração para o município de Capela.
Na introdução do plano, Ezequiel afirma que “Capela terá a oportunidade de optar pela gestão de caráter empresarial com priorização pelo planejamento das ações e pelo compromisso com metas claras de gestão”. No entanto, em vários trechos do documento, ele faz citações “ao cidadão cascavelense” e “a Cascavel”, a exemplo de uma das suas metas na área de saúde pública, quando promete a “adoção do modelo de Gestão Plena da Saúde Municipal (isso vai dobrar o volume de recursos federais repassados a Cascavel)”.
Ezequiel também cita programas e órgãos inexistentes em Capela, informando que irá ampliar seus serviços ou ações. Fala, por exemplo, do Observatório Social, algo que, na verdade, nunca existiu em Capela e da ampliação do programa Lote Produtivo, outra política pública inexistente no município sergipano.
Outro ponto que chama a atenção é a promessa de Ezequiel de empreender o maior programa habitacional da história de Cascavel. “Serão construídas habitações populares que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda, garantindo uma moradia digna a todos os cascavelenses”, enfatiza em seu plano. Para isso, ele pretende “concluir o trabalho iniciado no primeiro governo de erradicação de favelas e sub-habitações em fundos de vales, de forma que nenhuma família cascavelense viva em barracos de lona preta em áreas de preservação ambiental do município (este trabalho já foi iniciado no primeiro governo de Edgar Bueno com a retirada de famílias de fundos de vale e a construção do conjunto Julieta Bueno)”.
Próximo ao final do documento, o candidato republicano volta a citar Capela, informando que irá construir um “Condomínio Industrial Modelo”, a ser instalado nas margens da Rodovia 101 – no povoado Pirunga. No entanto, mais à frente, Ezequiel diz que encaminhará a articulação de ações para “a ampliação e adequação do atual aeroporto municipal”, sendo que Capela, ou nenhum outro município do interior de Sergipe, têm um terminal de passageiros para pousos e decolagens de aviões.
Com a comprovação da fraude, é provável que o candidato do PR seja representado pelo Ministério Público Eleitoral, o que poderia ocasionar a cassação do registro da sua candidatura.
O plano de governo é uma peça importante das campanhas políticas. O documento contém as principais orientações políticas e as medidas que os candidatos se comprometem a implantar se forem eleitos. A norma permitirá ao eleitor comparar o que foi anunciado por um candidato ou coligação com o que foi executado no governo. A não apresentação do documento ou até mesmo problemas em seu conteúdo podem impugnar o candidato a prefeito, conforme prevê a legislação.
E é justamente isso que pode acontecer com o candidato a prefeito de Capela pelo PR, Ezequiel Ferreira Leite Neto. Acessando seu plano de governo através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível perceber que o republicano falsificou o programa de governo da cidade de Cascavel, no Paraná, como se este representasse seu projeto de administração para o município de Capela.
Na introdução do plano, Ezequiel afirma que “Capela terá a oportunidade de optar pela gestão de caráter empresarial com priorização pelo planejamento das ações e pelo compromisso com metas claras de gestão”. No entanto, em vários trechos do documento, ele faz citações “ao cidadão cascavelense” e “a Cascavel”, a exemplo de uma das suas metas na área de saúde pública, quando promete a “adoção do modelo de Gestão Plena da Saúde Municipal (isso vai dobrar o volume de recursos federais repassados a Cascavel)”.
Ezequiel também cita programas e órgãos inexistentes em Capela, informando que irá ampliar seus serviços ou ações. Fala, por exemplo, do Observatório Social, algo que, na verdade, nunca existiu em Capela e da ampliação do programa Lote Produtivo, outra política pública inexistente no município sergipano.
Outro ponto que chama a atenção é a promessa de Ezequiel de empreender o maior programa habitacional da história de Cascavel. “Serão construídas habitações populares que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda, garantindo uma moradia digna a todos os cascavelenses”, enfatiza em seu plano. Para isso, ele pretende “concluir o trabalho iniciado no primeiro governo de erradicação de favelas e sub-habitações em fundos de vales, de forma que nenhuma família cascavelense viva em barracos de lona preta em áreas de preservação ambiental do município (este trabalho já foi iniciado no primeiro governo de Edgar Bueno com a retirada de famílias de fundos de vale e a construção do conjunto Julieta Bueno)”.
Próximo ao final do documento, o candidato republicano volta a citar Capela, informando que irá construir um “Condomínio Industrial Modelo”, a ser instalado nas margens da Rodovia 101 – no povoado Pirunga. No entanto, mais à frente, Ezequiel diz que encaminhará a articulação de ações para “a ampliação e adequação do atual aeroporto municipal”, sendo que Capela, ou nenhum outro município do interior de Sergipe, têm um terminal de passageiros para pousos e decolagens de aviões.
Com a comprovação da fraude, é provável que o candidato do PR seja representado pelo Ministério Público Eleitoral, o que poderia ocasionar a cassação do registro da sua candidatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário