Cláudio Ferreira Pinto teve mandato cassado na sessão do TRE
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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Na sessão desta quinta-feira, 10, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decretou a perda do cargo do vereador pelo município de Pirambu Cláudio Ferreira Pinto, o Claudinho da SESP. Ele foi processado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por infidelidade partidária.
O relator do processo, Mário Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho, entendeu que no processo ocorreu a revelia, uma vez que o vereador não contestou a ação da PRE/SE. No seu voto, ele afirma ainda que não houve prova da existência de justa causa para a desfiliação partidária do vereador, que saiu dos quadros do PDT para o PMDB em 2011.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
O relator do processo, Mário Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho, entendeu que no processo ocorreu a revelia, uma vez que o vereador não contestou a ação da PRE/SE. No seu voto, ele afirma ainda que não houve prova da existência de justa causa para a desfiliação partidária do vereador, que saiu dos quadros do PDT para o PMDB em 2011.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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