A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Renato Vieira
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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) condenou parcialmente o
ex-prefeito do município de Propriá, José Renato Vieira Brandão, mais
conhecido como Renatinho, por desviar verbas públicas. Após o pedido do
Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), José Renato Vieira
deverá ressarcir R$ 508.809, ficar com os seus direitos políticos
suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público ou
receber incentivos fiscais por cinco anos e pagar multa.
Em 2003, quando se encontrava no segundo mandato de prefeito do
município, José Renato recebeu recursos do Ministério da Integração para
obras de complementação do sistema de esgotos sanitários da cidade.
Porém, com verdadeira burla à Lei das Licitações, o município contratou
ilegalmente a empresa Macro Construtora Ltda, que não participou do
processo licitatório. Ademais, a execução das obras não foi comprovada. O
prejuízo causado ao erário foi da ordem de mais de R$ 9 milhões.
Houve, no caso, a contratação direta sem licitação, a falta de
prestação de contas, inexistência de medições, levantamentos, relatórios
da execução física das obras e notas fiscais dos pagamentos realizados.
A Macro Construtora foi condenada a realizar o pagamento de multa
equivalente a 20% do lucro líquido apurado no contrato ainda a ser
atualizado e está proibida de contratar com o poder público por cinco
anos.
Já Helenilson Leandro Souza teve os seus direitos políticos suspensos
por cinco anos, deverá pagar multa e ficar proibido de contratar com o
poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Todos os
réus deverão custear os honorários, fixados em R$ 15 mil.
O MPF/SE já recorreu da decisão e pediu que José Renato Vieira seja condenado a ressarcir integralmente o dano.
Fonte: Ascom MPF/SE
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