Deputados aprovam nas comissões projeto que acaba com carreira

O projeto de lei que acaba com a carreira dos professores foi aprovado na tarde desta terça, 13, nas Comissões de Constituição e Justiça e Educação.

Na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Francisco Gualberto, o projeto passou com facilidade. Já na Comissão de Educação houve um momento em que estava empatado, com três votos a favor do projeto (e contra os professores) e três votos favoráveis ao magistério. O voto de desempate veio do deputado João Daniel, a favor do projeto do governo.

O projeto segue para o plenário e será votado na manhã desta quarta, dia 14. Os professores acompanharão a votação a partir das 8h na Assembleia Legislativa.

Ameaça a revisão do piso em 2012

O projeto prevê a extinção do Nível Médio, como forma para impedir que todos os professores possam ter a revisão do piso salarial em 2012. Isso significa que a revisão do piso fica completamente prejudicada a partir do próximo ano, uma vez que o nível médio é a referência para revisão dos vencimentos dos educadores como estabelece o art. 2º, da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério.

Com essa atitude, o governo também desrespeita o art. 62, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece que a formação em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para o exercício do magistério. “Essa ação do governo vai de encontro à legislação educacional do país e coloca Sergipe na contramão da história, pois a legislação diz uma coisa e o governo tenta fazer outra”, afirma Lúcia Barroso, Vice-presidenta do SINTESE.

O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011

1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;

2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;

3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;

4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;

5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.

Se for aprovado em plenário o SINTESE entrará com ação judicial solicitando a sua ilegalidade.

Fonte: Sintese