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Mostrando postagens de Setembro, 2010

ISSO É UMA VERGONHA!!!!!!!

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Sai decisão favorável à Renatinho

A decisão do TJ suspende a determinação da justiça de Propriá, que impedia a candidatura do ex-prefeito
Renato Brandão (Foto: Arquivo Infonet)O desembargador José Alves, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu nesta segunda-feira, 27, decisão liminar em favor da candidatura de Renato Brandão (PMDB) a deputado estadual. A decisão suspende a determinação da justiça de Propriá, que impedia a candidatura do ex-prefeito, já que no município tramita uma ação rescisória contra o político, referente à época em que ‘Renatinho’ era prefeito. O ex-prefeito de Propriá foi condenado em uma ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município, o que levou a suspensão dos direitos políticos acarretando na impossibilidade de se candidatar. A Procuradoria da República em Sergipe (PRE/SE) moveu a ação de impugnação contra o candidato e obteve uma decisão favorável no TRE…

Petista declara voto a João Alves Filho e a sua decepção com Marcelo Déda

“O atual governador administrou Sergipe de costas para os trabalhadores e se coligou com os poderosos economicamente do Estado. Déda traiu os princípios ideológicos do PT para se manter no poder por quatro anos. O governador paralisou o Estado em setores vitais como Educação, Segurança e Saúde e demonstrou incapacidade para gerir a administração pública estadual” disse abertamente Marcos Antônio, o “Marcos Carioca”, durante visita do candidato ao governo do Estado pela coligação “Em Nome do Povo”, João Alves Filho, à unidade de saúde que está sob intervenção e administrada pelo dirigente do Partido dos Trabalhadores, Joaldo Santos, Hospital Amparo de Maria, em Estância.

Petista de Estância há mais de 20 anos, militante de movimentos sindicais e sociais pelo Partido dos Trabalhadores e técnico de enfermagem do Amparo de Maria, onde exerce liderança entre os trabalhadores, Marcos Carioca declarou que vai votar em João Alves no dia 3 de outubro porque está decepcionado com o …

IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RECURSO ORDINÁRIO N° 1552-49.2010.6.25.0000 - ARACAJU - SERGIPE.

Recorrente: José Renato Vieira Brandão.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral.

DECISÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por maioria, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Renato Vieira Brandão ao cargo de deputado estadual (fls. 720-732).

Eis a ementa do acórdão regional (fl. 720):

ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS. ART. 15, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INELEGIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.

1. Havendo decisão judicial transitada em julgado, a qual determinou a suspensão dos direitos políticos do candidato que requer o registro de candidatura, pelo prazo de 03 (três) anos, sem que ha…