Manobra infla PAC em R$ 8,9 bilhões para cumprir meta reduzida de superávit primário

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Além de saques no Fundo Soberano e da utilização de dividendos de estatais, o governo usou uma manobra para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário em 2012. Uma série de medidas ao longo de dezembro remanejou R$ 8,9 bilhões do orçamento de seis ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), facilitando o esforço fiscal.

O valor foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil de três portarias da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 5, 26 e 28 de dezembro. Com as medidas, despesas de combate à fome, defesa e educação passaram a se enquadrar nos critérios estabelecidos para o PAC, podendo ser incluídas no mecanismo que permite o abatimento dos gastos do programa do cumprimento da meta fiscal.

O maior volume de despesas remanejadas corresponde ao Ministério da Defesa, que passou a contribuir com R$ 4,670 bilhões para o PAC. Em seguida, vem os Ministérios da Educação (R$ 2,775 bilhões) e da Integração Nacional (R$ 1,080 bilhão). Completam a lista os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 383,44 milhões), da Cultura (R$ 30,9 mil) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 11,1 mil).

As mudanças inflaram a execução do PAC. Pelos novos critérios, o programa gastou R$ 39,3 bilhões no ano passado. O valor exato da execução sem as dotações remanejadas não foi divulgado pelo Tesouro, mas ficaria em torno de R$ 30,4 bilhões, caso toda a verba dos programas tenha sido consumida em 2012.

O superávit primário representa o montante economizado para o pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 104,951 bilhões, abaixo de meta cheia de R$ 139,8 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo só não descumpriu a legislação porque a própria LDO autoriza o abatimento de todas as despesas do PAC da meta cheia. Dos R$ 39,3 bilhões gastos no PAC em 2012, o governo abateu R$ 34,849 bilhões do esforço fiscal. O Tesouro Nacional também usou outras manobras para inflar o caixa, sacando R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário de 2008, e usando R$ 28,019 bilhões de dividendos de estatais, parte do lucro devido aos acionistas. No caso das empresas públicas, o Tesouro Nacional é o maior acionista.

Segundo o Tesouro Nacional, o remanejamento de despesas para o PAC é normal e costuma ser feito em todos os anos. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, rejeitou a alegação de que a equipe econômica tenha usado manobras contábeis. Segundo ele, todas essas operações estão previstas na legislação e não entram em conflito com a LDO.

Em 2010, o esforço fiscal também ficou abaixo da meta inicialmente estabelecida. Naquele ano, no entanto, o governo alterou a LDO no Congresso Nacional para reduzir a meta e não descumprir a legislação.

Confira os projetos que passaram a integrar o orçamento do PAC em 2012:

Data da portaria	Ministério	Programa	Valor (R$)
05/12/2012	Integração Nacional	Projetos agricultura irrigada na Paraíba e no Rio Grande do Norte	2.000.000
26/12/2012	Ciência, Tecnologia e Inovação	Monitoramento e alerta de desastres naturais	11.141
26/12/2012	Cultura	Preservação do patrimônio cultural das cidades históricas	30.922
26/12/2012	Defesa	Aquisição de helicópteros	900.000.000
26/12/2012	Defesa	Desenvolvimento de cargueiro tático militar	1.044.130.174
26/12/2012	Defesa	Construção e manutenção de submarinos, estaleiro, base naval e de protótipo de reator nuclear	2.411.690.704
26/12/2012	Defesa	Modernização do sistema de controle de espaço aéreo	314.480.367
26/12/2012	Integração Nacional	Obras e equipamentos para oferta de água	1.078.339.084
26/12/2012	Desenvolvimento Social e Combate à Fome	Acesso à água para consumo na zona rural	382.999.999
28/12/2012	Educação	Infraestrutura e apoio do desenvolvimento da educação básica	2.775.182.737
28/12/2012	Desenvolvimento Social e Combate à Fome	Acesso à água para a produção de alimentos	440.000
Total			8.909.305.128

Fonte: Diário Oficial da União