Até 20 de fevereiro, Detrans poderão optar pela 'fiscalização educativa'.
Sindicatos querem que prazo para adequação varie por estado.
Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta terça-feira (5) adiar por pelo menos 15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que trabalham sem curso de capacitação, deixando para os estados a opção de punir ou não os infratores.
Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada "fiscalização educativa", em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros.
A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.
Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).
No dia 20 de fevereiro, os sindicatos voltam a se reunir com os Detrans e o Contran para discutir o assunto. Na reunião desta terça, o Sindimotosp e o Sindimotodf, de São Paulo eDistrito Federal, informaram que vão formalizar pedido de mais um ano de fiscalização educativa.
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A lei que previa a obrigatoriedade do curso para motofretistas e mototaxistas foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, argumentou que o prazo é muito curto e deveria ser estipulado por localidade. Cada estado teria o seu prazo para se adequar à lei.
Para o Presidente do Sindimotosp Gilberto Almeida dos Santos, a responsabilidade da regulamentação da lei é dos estados.
“No estado de São Paulo, vamos trabalhar para que o cronograma seja cumprido, definido a partir do dia 20 de fevereiro pelo Conselho, e tentar trabalhar a conscientização dos municípios da importância da regulamentação. Os motoboys querem se regularizar, mas os municípios também precisam fazer o dever de casa”, disse Santos.
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