Senador faz apelo para votação do Fundo de Participação dos Estados

Romero Jucá pediu que Senado vote proposta logo após eleição. STF deu prazo até fim do ano para Congresso rever repasse aos estados.

Iara LemosDo G1, em Brasília

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta sexta-feira (19) que o Senado aprecie, tão logo terminem as eleições municipais, a proposta que define uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo são os repasses feitos pela União às unidades federativas com base em tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Estamos construindo um consenso, fazendo a nossa parte aqui. Temos de votar aqui no Senado a proposta que redefine o fundo de participação dos estados”, disse Jucá.

“Se a Câmara avaliar que não tem prazo para votar em um mês conturbado com Orçamento, nós teríamos a condição de ir ao presidente do Congresso [José Sarney], levando um abaixo assinado dos líderes, e o presidente do Congresso pedir, em nome dos líderes, ao Supremo, uma extensão do prazo, revalidando a proposta de redistribuição do FPE de hoje”, disse Jucá.O Congresso tem até o final de dezembro para cumprir a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar uma lei complementar que defina os novos critérios de distribuição. A proposta precisa ser votada até dezembro em dois turnos no Senado e na também na Câmara. Diante do prazo apertado, Jucá não descarta que seja necessário o Congresso pedir mais tempo para o Supremo.

No começo do ano, ficou acertado pelo colégio de líderes que os projetos que tratam do FPE seriam todos anexados. A tramitação ocorre em conjunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O relator é o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Segundo a assessoria do líder, Pinheiro deve se reunir com os líderes no próximo dia 30 para discutir o relatório conjunto que será apresentado nas comissões.