MPE ajuiza Ação Civil Pública em face do Estado de SE

Ação foi movida por conta da superlotação em maternidade

Superlotação de bebês gerou uma série de discussões no MPE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A carência de leitos e de profissionais na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) têm sido tema de constantes debates no Ministério Público de Sergipe. Por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Nilzir Soares Vieira Junior e Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araujo, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com Pedido Liminar em face do Estado de Sergipe, do Município de Aracaju, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Hospital Santa Izabel, para que reforcem e garantam a devida assistência aos recém-nascidos.

Várias audiências discutiram a superlotação na MNSL e o MP expediu Recomendação para a adoção de medidas que atendessem a demanda, mas os prazos estabelecidos não foram cumpridos. De acordo com a ACP, é obrigação do Estado de Sergipe, através da FHS e por meio da rede de hospitais por ela administrados, de garantir, com qualidade e eficiência, a saúde pública, mas foi constatada a omissão e a não prestação dos serviços.

Ainda segundo o documento, a Associação Aracajuana de Beneficência, mantenedora do Hospital Santa Izabel, como entidade de direito privado, sem fins lucrativos, também está sendo acionada, na medida em que é a única que possui leitos disponíveis, já devidamente aparelhados que foram implantados por meio de recursos públicos. Portanto, a sua responsabilidade em colocar em funcionamento os leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) são imprescindíveis para garantir uma assistência digna às parturientes e recém-nascidos em estado grave no Estado.

Por todo o exposto, sendo a situação de extrema gravidade, o MP requer a concessão da liminar, para que seja determinado aos Órgãos citados que efetuem a contratação, em caráter emergencial, de leitos de UTIN e UCIN, em número suficiente para atender ao excesso de demanda na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em entidades filantrópicas ou, subsidiariamente, em clínicas particulares, pelo período necessário à regularização da demanda ou ampliação da rede pública.

Determina, ainda, a disponibilização de 20 leitos no Hospital Santa Izabel, para operação pela própria entidade ou por órgão público para a assistência imediata aos neonatos de alto risco da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Em nota a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informou que no dia 17, foi realizada uma reunião entre representantes da Fundação e do Hospital Santa Isabel sobre os novos leitos de UTI Neonatal. A Fundação esclareceu ainda que o contrato não foi assinado porque o Hospital Santa Isabel apresentou algumas dificuldades durante a reunião, em relação à aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Novos prazos foram pactuados.

Segundo o Hospital, a aquisição de equipamentos e montagem da UTI estará concluída hoje e, até o dia primeiro de agosto, os novos leitos estarão funcionando. Ainda segundo o Hospital, esse tempo é necessário para concluir o treinamento dos técnicos de enfermagem que necessitam de conhecimento e experiência específicos em neonatologia.

Fonte: Ascom MPE/SE com informações da Ascom SES