Isenção de taxa para emissão de RG começa a valer em SE

Determinação deveria ter entrado em vigor desde 19 de julho

Foto: Portal Infonet

A partir desta segunda-feira, 23, o cidadão que procurar o Instituto de Identificação para solicitar a emissão da Carteira de Identidade [RG] não precisa se preocupar com o pagamento das taxas de R$ 6 para a 1ª via. A isenção da taxa está em vigor desde o último dia 19, por conta de uma lei sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff. Sergipe era o único estado que vinha cobrando a taxa.

O diretor do Instituto de Identificação do Estado de Sergipe, Everett Ferreira da Silva explicou porque a cobrança da taxa vinha sendo feita, mesmo a decisão já ter sido publicada no Diário Oficial da União.

“Nós cobramos até a semana passada porque eu ainda não tinha recebido nenhum documento determinando a suspensão. Como só recebi a documentação determinando a isenção da taxa para a primeira via do documento de identificação, na última sexta-feira, 20, somente a partir de hoje (23) é que o benefício está valendo”.
Everett Ferreira aproveitou para fazer um alerta às pessoas para que somente compareçam aos locais de emissão da carteira de identidade, com toda a documentação exigida.

Everett Ferreira: "A taxa só poderia ser isenta quando o documento chegasse"

Para a emissão da 1ª via, as pessoas devem comparecer ao Instituto de Identificação [ De segunda à sexta-feira, das 7h às 13h na Avenida Adélia Franco, 3236] e ao Ceac do Shopping Riomar [De segunda à sexta-feira, das 9h às 20h45 e aos sábados, das 9h às 14h45], levando a Certidão de Nascimento original e duas fotos 3x4 sem data e recente.

Para a segunda via, são necessários os documentos: Carteira de Identidade original ou cópia legível , duas fotos 3x4 sem data e recente, se solteiro, Certidão de Nascimento original e cópia autenticada; se casado, Certidão de Casamento; se viúvo, Certidão de Casamento e de Óbito e se divorciada, Certidão de Casamento com Averbação Judicial.

A taxa para a segunda via continua sendo cobrada no valor de R$ 9.

Por Aldaci de Souza