Britto diz que TSE julgará Déda ainda neste semestre

Chico Freire
chicofreire@jornaldodiase.com.br

Ao ser questionado quando o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do governador Marcelo Déda (PT) entrará na pauta de votação, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que todos os processos tendo como sujeito passivo o governador estadual estão tramitando com a cláusula implícita de celeridade, e que, ainda neste primeiro semestre, todos devem ser julgados, citando como exemplo o último julgamento do governador do Amapá.
Segundo Carlos Britto, o próximo processo a ser julgado é o do governador do Tocantins, “e assim avante, os processos estão ficando maduros para julgamento e deveremos dar uma resposta jurisdicional comum. É do nosso dever ainda neste semestre”, disse.
Perguntado sobre a questão e entendimento de alguns juristas e também do Supremo Tribunal Federal de que, na cassação do mandato do governador, deva haver uma nova eleição e não a substituição pelo segundo colocado, Carlos Britto disse que essa jurisprudência do TSE é muito antiga e o Supremo, nas vezes em que se pronunciou, foi favorável, a exemplo do caso do governador de Rondônia, do Piauí, e que, a chamada do segundo colocado não é automática.
O ministro esclareceu que é preciso que o segundo colocado tenha conquistado a maioria dos votos remanescentementes validos, ou seja, os votos do primeiro turno dele, excluídos os votos do segundo turno daquele candidato que no segundo turno teve os seus votos anulados.
O ministro esclarece ainda que, se o candidato que foi “banido” no segundo turno obteve no primeiro turno a maioria dos votos, o segundo não é chamado. Para o segundo colocado ser chamado é preciso que ele tenha a maioria dos votos do primeiro turno desses votos excluídos como está na Constituição, e os votos anulados no segundo turno.
- Isso é uma jurisprudência antiga e nunca foi modificada. Vamos aguardar que o Supremo decida de uma vez por todas essa questão -, frisou.

Fonte: Jornal do Dia

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