Postagens

Mostrando postagens de Março, 2010

MPF/SE denuncia ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

Aracaju (2 mar) - O ex-prefeito do município de Propriá, José Renato Vieira Brandão foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe por conta de uma dispensa indevida de licitação. A prefeitura, durante sua gestão, deixou de realizar a licitação de uma obra de quase R$ 3,5 milhões.
O montante foi destinado ao município através de convênio celebrado com Ministério da Integração Nacional que previa a complementação do sistema de esgoto de Propriá, a fim de viabilizar o Projeto Federal de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Dispensa
Embora o convênio tenha sido celebrado em 2002, a prefeitura utilizou uma licitação realizada em 1997 para contratar a empresa que executaria a obra. A licitação, feita cinco anos antes do convênio, teve como vencedora a Construtora Celi e previa'a execução de obras relativas às ações de Desenvolvimento Urbano, Saneamento Básico, Infra Estrutura Urbana e Rural, com Construção e Melhoria de Casas Populares e de Eq…