Veja as novas regras que vão mexer com o seu bolso em 2013


Aumento do mínimo e mudança na PLR estão entre novas regras. IPI de carros e eletrodomésticos começa a subir em janeiro.

Do G1, em São Paulo

Junto com o ano de 2013, entram em vigor novas regras que vão mexer com o bolso da população. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2012 com início de vigência em 2013 – vários deles já em janeiro. Confira abaixo algumas das principais mudanças.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
Dinheiro (Foto: Caio Silveira/G1)
Salário mínimo
O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Carros (Foto: Rerodução/EPTV)
IPI dos veículos
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%.
Linha branca (Foto: Reprodução/Globo News)
IPI da linha branca, móveis e outros
Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho.
Carteira de trabalho (Foto: Reprodução/Globo News)
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Até 2012, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.
Conta de luz (Foto: Reprodução/TV Globo)
Conta de luz
Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços.
Nota fiscal (Foto: Editoria de Arte/G1)
Impostos descritos na conta
A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
Cadastro positivo (Foto: Editoria de Arte/G1)
Cadastro positivo
No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.
Mantega (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Folha de pagamentos
As empresas também verão mudanças em 2013. Em janeiro, entra em vigor a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 25 setores da economia, entre eles pães e massas, fogões, refrigeradores e lavadoras e transporte aéreo. Em abril, a desoneração será estendida ao comércio varejista. A medida anunciada por Guido Mantega deve estimular a geração de empregos.
Regime automotivo (Foto: Rodrigo Mora / G1)
Regime automotivo
Também voltado às empresas – mas com reflexos no bolso do consumidor – entra em vigor, em 2013, o novo regime automotivo, conjunto de regras pelas quais fabricantes e importadores de carros poderão obter incentivos fiscais, que vão até 2017, permitindo a venda de veículos a preços menores.
Alta na gasolina (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Combustíveis
Ainda não há definição de quando – nem de quanto – será, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a gasolina vai ficar mais cara em 2013. A declaração foi feita em meados de dezembro. "Certamente, haverá aumento em 2013. Não é nada excepcional isso. Neste ano, teve aumento. O preço vai subir", disse ele na ocasião.
seguro dpvat (Foto: Reprodução)
Seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) fica mais caro em 2013. O valor para automóveis particulares subirá para R$ 105,65.
Para motocicletas, aumentará para R$ 292,01. Em alguns estados, donos de motos poderão parcelar o valor. Mas o benefício não vale para os veículos zero quilômetro.

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