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| presidente, ministro Joaquim Barbosa |
Em decisões liminares de seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos de Alagoas e Sergipe para liberação de empréstimos financeiros junto a bancos nacionais e internacionais. No caso de Alagoas, a decisão de Barbosa ainda será submetida ao plenário, quando o Supremo voltar do recesso, em fevereiro.
No caso de Alagoas, a decisão de Barbosa (tomada no dia 27 de dezembro, durante o recesso do STF, e divulgada nesta sexta-feira, (04) barra, por enquanto, operações no total de R$ 1,079 bilhão nos dois bancos estatais.
Segundo a assessoria de comunicação do STF, o governo de Alagoas pediu que o Supremo restabelecesse empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do governo federal. O programa é destinado a ampliar a capacidade de investimento dos estados por meio de financiamentos com bancos públicos.
Alagoas tinha previsão de liberação de crédito no valor de R$ 219,50 milhões em 2012 e R$ 859,7 milhões, em 2013, no âmbito do programa Proinveste.
Acontece que a principal condicionante desse programa é que seja comprovado o cumprimento, pelos estados, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas do ano.
Alagoas teve operações de crédito pelo Proinveste suspensas porque, segundo a União, o estado não cumpriu a LRF na integralidade em 2012.
Em sua decisão liminar sobre Alagoas, Joaquim Barbosa afirmou que as razões apontadas pela Secretaria do Tesouro Nacional para fundamentar as dúvidas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes.
No entanto, ele ainda dá uma chance para Alagoas reverter a decisão. O presidente afirmou que prefere deixar a decisão sobre o contrato de empréstimo para o plenário do Supremo, já que envolve vultosa quantia.
Sergipe
O governo de Sergipe entrou com ação no STF para reverter decisão da União de vetar a tomada de financiamentos no valor total de R$ 2,9 bilhões para custear o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado.
O Ministério da Fazenda considerou que o empréstimo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque Sergipe teria excedido os valores que poderiam ser gastos, por lei, com custeio de pessoal. O governo estadual, então, entrou com ação no STF alegando que cabe somente ao Tribunal de Contas de Sergipe averiguar se o estado excedeu os gastos com pagamento da folha de pessoal.
O ministro acolheu, contudo, pedido de Sergipe para impedir a paralisação da análise pelo Senado da conveniência e legalidade dos pedidos de empréstimo.
Fonte: Ascom STF
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