Erro no Fundeb deixa municípios e estados sem dinheiro

A publicação de uma portaria - interministerial nº 1.495/2012 - no ultimo dia de 2012, alterou as estimativas do Fundeb- o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - pegou os novos prefeitos de surpresa. Essa portaria reduz os valores inicialmente estimados por uma portaria anterior, a 1.809/2011, em virtude da arrecadação tributária verificada ao longo de 2012. A revisão das estimativas deveria ter sido realizada no meio do ano. Como o Fundeb tem sua composição em impostos e transferências, os recursos acompanham a evolução ou involução dessas receitas.

Pela portaria interministerial n° 1.809, de 28 de dezembro de 2011 a stn/mec definiu o valor aluno em R$ 2.096,68 e só no dia 31/12/2012 publicou a portaria interministerial 1.495/2012 reduzindo para R$ 1.867,15, ou seja, reduziu o valor estimado para 2012 em 10,26%, promovendo um impacto financeiro brutal para as finanças dos estados e municípios. A decisão afeta principalmente os estados e municípios que recebem a complementação da União.

por Assessoria