Tribunal de Contas aplica multa em gestores de órgãos públicos de SE

Gestores atrasaram ou deixaram de encaminhar informes obrigatórios.O valor da multa é de R$ 53 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aplicou uma multa de R$ 53mil contra os gestores responsáveis por diversos órgãos públicos sergipanos. Os multados atrasaram ou deixaram de encaminhar os informes mensais obrigatórios do último mês de outubro.

A relação, onde constam as unidades gestoras cujos dirigentes foram penalizados, foi divulgada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, o conselheiro Reinaldo Moura, nesta quarta-feira (12).

No levantamento constam as prefeituras de Monte Alegre, Cumbe, Divina Pastora, Porto da Folha, Amparo do São Francisco, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, General Maynard, Santos Amaro das Brotas, Santana de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Malhador, São Domingos, Umbaúba, Arauá e Indiaroba.

Também foram penalizados os gestores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe e da Câmara Municipal de Pacatuba, além dos dirigentes de diversos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de várias localidades do interior sergipano. Para cada caso, o gestor responsável foi multado em R$1mil.

Os informes mensais obrigatórios são endereçados ao Sistema de Auditória Pública (Sisap), ferramenta utilizada pelo TCE como um dos principais instrumentos para que o desenvolvimento da função fim da Corte de Contas, ou seja, o controle externo seja exercida de forma ágil e otimizada.

A remessa é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta, inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.