Governo dará incentivo fiscal a clubes

Medida vai atender às associações de futebol que profissionalizarem a gestão, garante ministro Aldo Rebelo

João Bosco Rabello e Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S. Paulo
 
BRASÍLIA - O governo finaliza um pacote com medidas de incentivo fiscal para beneficiar os clubes de futebol e entidades esportivas que aderirem a um programa voluntário de profissionalização de gestão. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, parte dessas medidas fará parte do decreto de regulamentação da Lei Pelé que será anunciado brevemente pela presidente Dilma Rousseff. O pacote está na Casa Civil.

Em entrevista ao Estado, o ministro disse que as medidas estão fundamentadas em estudos consistentes indicando que o incentivo tributário gera benefícios de mão dupla, pois o governo pode ganhar com o aumento do que chamou de "PIB do esporte".



Números levantados junto a instituições financeiras privadas estimam que a Copa produzirá um impacto de 0,4% no PIB nacional (R$ 65,5 bilhões), até 2014, porcentual que poderá chegar a 1,2%, em caráter permanente, se houver gestão profissional, na avaliação de Rebelo.
"Não é só uma coisa de governo, é de interesse da sociedade", diz, acrescentando mais números sedutores, como o da geração de 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos pela Copa e as Olimpíadas, que podem virar realidade com a consolidação do processo de profissionalização.
Aldo abordou também o cronograma das obras da Copa, admitindo atrasos em algumas, mas ressalvando que aquelas constantes da carta de compromissos com a Fifa, como as dos estádios, estão em dia. Veja os principais pontos da entrevista.

Profissionalização dos clubes. Acho que nós devemos buscar a profissionalização da gestão dos clubes e das entidades esportivas. Não é só uma coisa de governo, é de interesse da sociedade. Essa profissionalização terá como principal consequência a valorização da marca dos clubes, que não são mais aquelas entidades semiamadoras dos anos 60.
Hoje os clubes têm de lidar com patrocinadores, vendas de direitos de transmissão de TV, transações milionárias envolvendo jogadores. Sem uma gestão profissional, você desvaloriza esse ativo dos clubes, a marca diante dos patrocinadores. O governo é receptivo a isso. Uma parte dessas medidas já está contida na regulamentação da Lei Pelé, no decreto que a presidente Dilma deverá anunciar em breve.

Proposta do Governo. O governo deve propor um programa de incentivo aos clubes que adotarem medidas saneadoras, democratizadoras e de profissionalização da gestão. De que forma? Promovendo incentivo tributário aos clubes que adotarem essas ações. Porque o governo só tem a ganhar se o PIB do esporte for ampliado. Cresce o nível de renda, o emprego direto e indireto, aumenta a comercialização de equipamentos, camisas, o acesso do público aos estádios.
O governo arrecada mais por conta do aumento da atividade econômica. Além disso, os clubes passam a ter mais respeito dos patrocinadores. Os clubes querem mesmo um programa semelhante ao Prouni, que troca incentivos fiscais por bolsas de estudo nas universidades privadas. A ideia é trocar tributos por bolsa para atletas de baixa renda, que receberiam treinamento, alojamento e assistência médica em troca das dívidas fiscais.

Adesão voluntária. O governo deve fazer um programa de estímulo, não obrigatório, ou seja, de adesão voluntária. Não acho que o governo deva tomar atitude impositiva. Mas os interessados só poderão aderir conjugando metas de profissionalização e de democratização. Os clubes vão se convencendo disso. Agora mesmo fizemos campanha pelas eleições diretas no Palmeiras e foram aprovadas por unanimidade. Não foi difícil, embora tenham se passado cem anos sem eleições diretas.

Dívidas com o INSS. As dívidas com o INSS já estão sendo resolvidas. Parte dos clubes já acertou suas dívidas com a Previdência por meio da adesão aos Refis e à Timemania.

Corinthians e Caixa. Eu não creio que tenha havido interferência política nesse contrato. A Petrobrás patrocinou durante duas décadas o Flamengo. Quando a empresa decidiu se retirar, eu fui procurado pela direção do Flamengo para que o patrocínio continuasse.

A Petrobrás patrocinou até time argentino, o River Plate. A Caixa e o Banco do Brasil patrocinam o vôlei. Eu acho que é um contrato de publicidade que tem legitimidade. É uma verba que a Caixa destinaria ao veículo que lhe devolvesse os melhores resultados. Seria melhor que mais empresas estatais pudessem patrocinar clubes e esporte no Brasil.

Cronograma em dia. As obras dos estádios estão em dia. Dos 12 que vão sediar os jogos, seis serão entregues até a primeira quinzena de abril. Pela ordem, o Castelão em Fortaleza, o Mineirão em Belo Horizonte, o Maracanã no Rio, o Mané Garrincha em Brasília, a Fonte Nova em Salvador e a Arena Pernambuco em Recife. Os demais estarão prontos até dezembro.

Aeroportos. As obras dos aeroportos, de expansão física para receber mais pousos e decolagens, foram iniciadas. Também há obras de logística, como despachar bagagem, reforma dos toaletes.

Encargos da Copa. Temos dois encargos. Um é aquele assinado pelo governo com a Fifa, referente às obras essenciais da Copa, sendo os estádios em primeiro lugar, a melhoria dos aeroportos e as obras de acessibilidade aos estádios. O outro é a matriz de responsabilidade, que é uma coisa do governo brasileiro, não uma exigência da Fifa. É a consolidação das obras que estavam no PAC e o governo julga que sejam importantes para a Copa.
São de responsabilidade conjunta do governo federal, Estados e municípios. Inclui obras de mobilidade urbana, como viadutos, metrô, VLT, portos. Se um governo estadual diz que não terá condições de entregar a obra até junho de 2014, ela sai da matriz e volta ao PAC. A cada seis meses ela é atualizada.

Obras temporárias. Quem vai suportar os custos das obras temporárias são os proprietários dos estádios. Se forem públicos, será o governo, se privados, a responsabilidade é do respectivo proprietário. O cálculo desses custos ainda está sendo feito pelo Comitê Organizador Local. Ouvi de governadores é que poderá variar de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões, alguns projetam até R$ 50 milhões. Mas ainda não há uma definição. A mim não pediram ainda (ajuda do governo federal para bancar os custos das obras temporárias). Mas acho que já temos as nossas responsabilidades. Arcar com mais esta não está previsto. Mas um diplomata nunca diz não.

Copa do Mundo. Não haverá problemas. Basta ir atrás das últimas duas ou três Copas, que você antecipa boa parte dos problemas e soluções. O Brasil já fez coisas mais difíceis. Já fizemos uma Copa em 1950, construímos o Maracanã em dois anos e a Copa aconteceu. Não fosse a tragédia na final (no jogo contra o Uruguai), teria sido perfeita.

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