Uma parceria entre o Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e o Governo de Alagoas irá implantar sistema de esgotamento sanitário em cinco municípios do Baixo São Francisco alagoano. Os investimentos de mais de R$ 60 milhões fazem parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com recursos da segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal e devem contribuir para reduzir o despejo direto de esgoto nas águas do “Velho Chico”.
Serão beneficiados com a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário (SES) os municípios de Belo Monte, Delmiro Gouveia, Piaçabuçu, São Brás e Traipu, com investimentos da Codevasf de mais de R$ 60 milhões. Para isso, o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho assinou em dezembro do ano passado termos de compromisso, um para cada município, com os respectivos prefeitos e o governador Teotonio Vilela Filho.
O documento prevêm o repasse integral de recursos, sem contrapartida, ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra/AL), que fará a execução das obras.
O termo de compromisso assinado entre os governos federal e estadual descreve as competências de cada parte no processo de implantação dos sistemas de esgotamento sanitário. Entre as competências da Codevasf está o acompanhamento da execução técnica dos trabalhos, por meio de equipe de fiscalização das obras, e a transferência ao município beneficiado da infraestrutura do sistema público de esgotamento sanitário a ser implantado no final da execução da obra e serviços.
Já ao Governo de Alagoas, por meio da Seinfra/AL, cabe administrar os recursos repassados pela Codevasf de forma a proporcionar a realização das obras e serviços e aplicar os recursos repassados pela Codevasf exclusivamente nas ações de implantação dos sistemas de esgotamento sanitário.
Os municípios têm entre suas competências a obrigação de adquirir, diretamente ou por meio de desapropriação, todo e qualquer bem imóvel (terrenos, edificações e benfeitorias) necessário à implantação do SES. À Casal compete, entre outros, responsabilizar-se pela guarda e conservação dos bens móveis e imóveis inventariados a partir da data de assinatura do Contrato Programa para prestação dos serviços de operação do SES.
De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Luiz Alberto Moreira, a proposta do Governo Federal é envolver o Governo do Estado no processo desde a implantação do sistema de esgotamento sanitário, já que a Casal será a operadora dos sistemas.
“Essa parceria pretende unir esforços em todos os níveis de governo para que possamos eliminar despejo direto de esgoto no nosso 'Velho Chico'. Ao participar desde o início, a Casal terá total conhecimento desses sistemas e poderá operá-lo com maior eficiência”, declarou. Todos os cinco municípios beneficiados já são atendidos pela Casal com abastecimento de água.
A partir de ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e com recursos do PAC 1, a Codevasf está finalizando a implantação de SES nos municípios de Batalha, Igreja Nova e Santana do Ipanema, atualmente em fase de repasse do sistema para operação pela Casal. Para a implantação desses SES, a Codevasf investiu mais de R$ 30 milhões.
Além disso, como ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Codevasf está realizando processo licitatório para contratação de obras complementares para conclusão da implantação de sistemas de esgotamento sanitário em mais cinco municípios do vale do São Francisco alagoano: Carneiros, Canapi, Jaramataia, Olho D'Água do Casado e Cacimbinhas
Segundo dados apresentados pela Seinfra/AL à Codevasf, o Estado de Alagoas apresenta baixo índice de atendimento com sistemas de esgotamento sanitário com uma taxa aproximada de 15% do território atendido, o que afeta diretamente a saúde da população. A implantação dos SES nas cinco cidades ribeirinhas beneficiará diretamente uma população de quase 60 mil pessoas.
por Redação com Ascom/Codevasf
Um comentário:
Precisamos fiscalizar esses recursos, para que realmente sejam investidos no que se propõe.
os pescadores, os turistas e a sociedade das cidades riberinhas agradecem.
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