Prefeitura convoca servidores com duplo vínculo público

O Ministério Público de Sergipe, através da 2ª promotoria cível e criminal da comarca de Propriá, que tem à frente o promotor Peterson Almeida Barbosa encaminhou, neste mês de outubro, recomendação ao prefeito José Américo Lima, informando que no município alguns servidores acumulam duplo vínculo empregatício. De acordo com a promotoria, o gestor público deve apurar os fatos, sob pena de ação de Improbidade Administrativa. Ao término da apuração, a Prefeitura deve encaminhar todos os procedimentos à promotoria.

Após a notificação oficial, imediatamente, o prefeito José Américo Lima determinou a apuração dos fatos, a partir de um levantamento do quadro de servidores do município e em seguida encaminhou ofício aos trabalhadores que supostamente exercem dupla função. Na convocação, o gestor pede que os colaboradores optem pela função que deseja desempenhar.

De acordo com o assessor técnico-jurídico da Prefeitura, André Fontes, muitos trabalhadores já compareceram à Secretaria de Administração para regularizar a situação. “Muitos já fizeram a opção de pedir exoneração do cargo que exercem na Prefeitura de Propriá e outros fizeram o inverso, e optaram por trabalhar no município. Diante disso, é importante deixar claro que não está havendo coação, ameaça, nem tratamento desleal ao servidor. O prefeito apenas está cumprindo o que determina a lei, tendo em vista que só podem exercer mais de um cargo público os cientistas, professores e médicos”, disse Fontes.

O assessor acrescentou ainda que se o prefeito não tomar estas medidas vai ser processado cível e criminalmente. “O administrador municipal não pode se responsabilizar por irregularidades cometidas por servidores. Diante disso, a única opção é seguir a recomendação do Ministério Público. Caso o gestor descumpra é penalizado conforme determina a lei, ou seja, terá de pagar multa, será considerado inelegível durante o período de oito anos e ainda pode vir a perder o mandato. Portanto, o MPE está fazendo cumprir o que determina a lei brasileira”, frisou o assessor.

Fonte/Autor: COCS Propriá. Diego Góes